Última atualização: 31 de janeiro de 202

Leia estes Termos e Condições (“Termos”) atentamente antes de aceder e de utilizar a Plataforma Bounce. Estes incluem informação importante sobre a Bounce, bem como os seus direitos e as suas obrigações.

Princípios fundamentais

• A Bounce disponibiliza uma plataforma online para os Parceiros com espaço de armazenamento disponível, conectando-os com Clientes que desejam guardar os seus pertences pessoais.
• A Bounce também pode disponibilizar cacifos em locais geridos pela Bounce ou por locais parceiros. Os cacifos podem ser propriedade ou operados pela Bounce ou por operadores terceiros.
• Sujeito a um contrato de serviços de entrega separado com a Bounce, determinados Parceiros podem participar em serviços de entrega e recolha de bens pessoais dos clientes através da Plataforma Bounce.
• A Bounce também pode fornecer esses serviços, incluindo essas opções.
• Quando se regista como Parceiro, solicitar-lhe-emos que aceite estes Termos, que compõem um acordo legal entre si e a Bounce. Podemos solicitar-lhe igualmente que aceite termos adicionais que complementarão estes Termos.
• Ocasionalmente, podemos proceder a alterações destes Termos. Caso realizemos alterações substanciais, informá-lo-emos sobre as mesmas com quinze (15) dias de antecedência
• Caso tenha dúvidas ou queira tecer comentários sobre a Bounce ou estes Termos, contacte-nos em partnersupport@bounce.com.

SOBRE NÓS

Somos a Bounce Inc., uma empresa de Delaware com a sua sede em 548 Market St. PMB 60414, em São Francisco, Califórnia. Pode contactar-nos em partnersupport@bounce.com.

DEFINIÇÕES

“Reserva” significa uma reserva realizada pelo Cliente para o fornecimento de um ou mais Serviços a serem prestados pelo Parceiro, ou, eventualmente, pela Bounce.

“Bounce” significa Bounce Inc. (“Bounce”, “nós” ou “nos”).

“Plataforma Bounce” significa os sites e aplicações móveis da Bounce, incluindo sites e aplicações móveis movidos por ou afiliados da Bounce, através dos quais os Clientes podem encontrar, reservar e pagar Serviços, e através dos quais o(s) Parceiros podem gerir Reservas.

“Nomes, marcas ou obras da Bounce” significa os nomes comerciais, logótipos, nomes de produtos ou serviços, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, outros indícios de propriedade ou direitos autorais da Bounce, das suas subsidiárias ou da empresa licenciante, ou quaisquer outros que possam adotar.

“Comissão” significa um montante fixo (em dólares, euros, libras ou noutra moeda aplicável) ou uma percentagem devida ao Parceiro por cada período de vinte e quatro (24) horas, por cada Propriedade do Cliente armazenada pelo Parceiro.

"Cliente" significa um cliente que adquiriu ou que deseja adquirir um ou mais Serviços da Bounce.

"Propriedade do Cliente ou Propriedade" significa qualquer pertence pessoal ou artigos pertencentes ou controlados por um Cliente que sejam temporariamente armazenados, transferidos ou de outra forma manuseados em conexão com os Serviços. Qualquer referência a "artigos" nestes Termos significa Propriedade do Cliente.

“Cacifo” significa uma unidade de armazenamento automatizada e segura, acedida pelos Clientes de forma independente com credenciais de acesso, sem necessidade de entrega pessoal.

“Materiais de Marketing” significa amostras, autocolantes, cartazes, catálogos, literatura e quaisquer outros materiais de marketing e promocionais relacionados com a Bounce.

"Localizações do Parceiro" significa a ou as localizações e/ou instalações do Parceiro nas quais oferece espaço de armazenamento ou Cacifos aos Clientes. 

"Artigos proibidos" significa quaisquer artigos proibidos por lei, pelos Termos de Serviço da Bounce ou pelas políticas de uso aceitável da Bounce.

“Serviços” significa o armazenamento temporário e seguro de malas e bagagens, incluindo em cacifos, bem como o encaminhamento de entregas, prestados pelo Parceiro através dos sites e aplicações móveis desenvolvidos pela Bounce e/ou pelas suas afiliadas, ou, quando aplicável, pela própria Bounce, relativamente aos Bens do Cliente e facilitados pela Bounce.

1. GERAL

1.1. A Bounce disponibiliza uma plataforma online que permite aos Parceiros, que possuam espaço de armazenamento disponível nas suas Localizações Parceiras, ligar-se a Clientes que desejem armazenar os seus bens pessoais. A Plataforma Bounce também permite aos Parceiros criar ligação com Clientes que queiram que os seus bens pessoais sejam entregues ou recolhidos nessas localizações, nos termos de um contrato separado de serviços de entrega celebrado com a Bounce. A Bounce poderá prestar tais serviços diretamente. A Bounce poderá ainda disponibilizar Cacifos em localizações geridas pela própria Bounce ou nas Localizações Parceiras. Estes Cacifos podem ser propriedade ou operados pela Bounce ou por operadores terceiros, consoante o caso.

1.2. Estes termos e condições (os “Termos”) cobrem o seu acesso e utilização da Plataforma Bounce. Leia os Termos atentamente, e dê o seu consentimento, antes de aceder e de utilizar a Plataforma Bounce. A sua concordância com estes Termos estabelece um acordo legal entre si e a Bounce. Estes Termos sobrepõem-se expressamente a quaisquer acordos ou arranjos anteriores entre si e a Bounce. Cada uma das partes, a Bounce e o Parceiro, é referida nestes Termos como uma “Parte” e em conjunto como “as Partes”.

1.3. Estes Termos aplicam-se desde que não entrem em conflito com quaisquer outros termos que se apliquem, especificamente, aos Serviços. Ocasionalmente, pode ser-lhe solicitado o seu consentimento com termos adicionais.

2. OBRIGAÇÕES GERAIS

2.1. Para serem exibidos na Plataforma Bounce, os Parceiros devem fornecer à Bounce todas as informações e materiais razoavelmente necessários para criar o perfil do Parceiro e de todos os Locais de Parceria operados ou associados ao Parceiro na Plataforma Bounce, incluindo logótipo do Parceiro, endereço de e-mail, descrição e fotografias do(s) Local(is) de Parceria, horário de funcionamento e demais informações relevantes, que podem ser fornecidas manualmente ou através de uma integração (coletivamente, as “Informações do Perfil”).

2.2. Cada Parceiro deve garantir que todas as informações disponibilizadas aos Clientes sobre o(s) Local(is) de Parceria ou sobre o acesso aos Serviços nesses locais sejam precisas e mantidas atualizadas em todos os momentos. Os Parceiros devem notificar de imediato a Bounce e os Clientes sobre qualquer alteração ou condição que possa impedir ou afetar significativamente o acesso do Cliente a um Local Parceiro ou aos Serviços oferecidos nesse local, quer essa informação seja comunicada verbalmente, por escrito ou através de uma integração, incluindo, mas não se limitando a, alterações no horário de funcionamento, encerramento temporário ou permanente do(s) Local(is) Parceiro(s), restrições de acesso, suspensão dos Serviços ou cancelamento da conta de Parceiro da Bounce pelo Parceiro.

2.3. Se um Parceiro modificar o seu horário de funcionamento, e se isto afetar ou possa vir a afetar uma Reserva existente ou futura, o Parceiro deve contactar, imediatamente, a Bounce para partnersupport@bounce.com. Se um local Parceiro estiver encerrado quando um Cliente chegar ou se de outro modo um Parceiro não cumprir com as suas obrigações acordadas numa Reserva existente incluindo, mas não limitado a, fechar mais cedo do que a hora anunciada e reter propriedade do Cliente num Local Parceiro, o Parceiro em incumprimento não receberá qualquer Comissão ou outras taxas por esta Reserva. O Parceiro em incumprimento também pode ser responsável perante a Bounce pelos encargos associados a estas obrigações não cumpridas no âmbito de uma Reserva existente. Estes encargos podem incluir, entre outros, o custo de envio da Propriedade do Cliente para a localização do Cliente e reclamações relacionadas de um Cliente que não conseguiu recuperar os seus bens pessoais devido ao incumprimento, por parte do Parceiro, das suas obrigações ao abrigo de uma Reserva existente. Para evitar dúvidas, a Secção 2.3 não se aplica a Cacifos alojados numa Localização Parceira, os quais são regidos pela Secção 7 abaixo.

2.3.1. Se a Comissão já tiver sido paga, o Parceiro em incumprimento será responsável por uma quantia equivalente à Comissão a pagar e/ou outras taxas e/ou encargos associados às suas obrigações não cumpridas, que possam ser descontadas e deduzidas da próxima Comissões devidas ao Parceiro em incumprimento ou das Comissões que já tenham sido pagas ao Parceiro em incumprimento.

2.3.2. Se a Comissão ainda não tiver sido paga, o Parceiro em incumprimento será responsável por uma quantia equivalente à Comissão a pagar e/ou taxas e/ou encargos associados às suas obrigações por cumprir, que possam ser descontadas e deduzidas da Comissão existente devidas ao Parceiro em incumprimento.

2.3.3. A Bounce reserva-se também ao direito de cancelar a conta do Parceiro em incumprimento, na eventualidade deste não cumprir com as suas obrigações no âmbito de uma Reserva existente mesmo após um lembrete e um período razoável ter sido concedido para o cumprimento das obrigações, e caso essas obrigações permaneçam pendentes após o período do lembrete ter sido ultrapassado.

2.4. Cada Parceiro reconhece e concorda que (i) não participará em qualquer serviço, website, aplicação ou plataforma de terceiros que ofereça os mesmos Serviços ou Serviços semelhantes aos da Bounce e/ou (ii) não criará o seu próprio serviço, site, aplicação ou plataforma que ofereça os mesmos Serviços ou Serviços semelhantes aos da Bounce enquanto estiver vinculado a estes Termos e durante um (1) ano após a rescisão destes Termos por qualquer uma das Partes. Esta restrição não se aplica a Serviços, sites ou aplicações móveis desenvolvidos pela Bounce e/ou pelas suas afiliadas.

2.5. Cada Parceiro reconhece e concorda que não prestará Serviços a nenhum Cliente ou pessoa apresentada pela Bounce, exceto através da Plataforma Bounce.

2.6. O Parceiro não pode realizar quaisquer declarações incorretas relativas à qualidade, ao desempenho ou a outras características da Plataforma ou dos Serviços Bounce.

2.7. Se o Parceiro violar as Secções 2.4, 2.5 e/ou 2.6, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que possa ter, Bounce pode (i) exigir o reembolso total da(s) Comissão(ões) paga(s) ou a pagar ao Parceiro por Bounce e/ou (ii) cancelar imediatamente a conta do Parceiro Bounce.

2.8. Os Parceiros concordam em publicar de forma proeminente os Materiais de Marketing fornecidos pela Bounce.

2.8.1. Serão fornecidas quantidades razoáveis de Materiais de Marketing aos Parceiros. Os Parceiros concordam em não alterar os Materiais de Marketing.

2.8.2. Os Materiais de Marketing permanecem propriedade da Bounce e devem ser devolvidos à Bounce quando solicitados. Se os Materiais de Marketing não forem devolvidos imediatamente após a Bounce realizar o pedido de devolução, os Parceiros têm de (i) devolver os Materiais de Marketing à Bounce e pagar as taxas associadas a essa devolução ou (ii) solicitar que a Bounce se dirija aos Locais Parceiros e recolha todos os Materiais de Marketing, pagando por todos os encargos associados com a recolha dos mesmos.

2.8.3. A Bounce pode oferecer ocasionalmente ao Parceiro certas instalações de alto valor ou permanentes, tais como sinalética exterior ou outros acessórios com a marca («Materiais de Marketing Especiais»).

(a) Caso o parceiro aceite receber ou exibir quaisquer materiais de marketing especiais, o parceiro reconhece que tais materiais podem envolver custos adicionais de produção ou instalação incorridos pela Bounce. Se, após a instalação, o Parceiro decidir posteriormente remover ou modificar esses materiais sem justificação válida, a Bounce poderá recuperar uma parte razoável desses custos, incluindo despesas de produção, licenciamento ou instalação. Qualquer recuperação será limitada aos custos reais incorridos e poderá ser deduzida das Comissões do Parceiro, de acordo com a Secção 5 (Disposições Financeiras). Se as Comissões do Parceiro não cobrirem totalmente esses custos, a Bounce poderá pedir o reembolso direto do saldo remanescente.

(b) Os Materiais de Marketing Especiais devem permanecer instalados e visíveis por um período mínimo de dois (2) anos a partir da data de instalação, salvo indicação em contrário por escrito da Bounce.

(c) O Parceiro poderá recusar-se a instalar ou remover Materiais de Marketing Especiais apenas se exigido pela legislação, regulamentação ou ordem de uma autoridade competente aplicável, devendo apresentar documentação oficial que comprove tal(is) restrição(ões). A Bounce reserva-se o direito de confirmar a validade dessa justificação.

(d) Qualquer incumprimento desta subsecção pode resultar na suspensão ou encerramento da conta do Parceiro e nas obrigações de reembolso descritas supra.

2.9. Qualquer comportamento que envolva violência, conduta sexual imprópria, assédio, fraude, discriminação, falsificação, atividade ilegal ou insegura enquanto utiliza a Plataforma Bounce pode resultar na perda imediata do seu acesso à Plataforma Bounce. Quando houver a necessidade de recorrer às autoridades judiciais competentes, a Bounce fará todos os possíveis para cooperar com a investigação em curso.

2.9.1. As atividades fraudulentas podem incluir, entre outras, a criação de contas falsas com fins fraudulentos; a reivindicação de comissões ou encargos de forma fraudulenta; a realização intencional de reservas fraudulentas ou falsificadas; ações destinadas a perturbar ou manipular o funcionamento normal da Plataforma Bounce ou dos Cacifos; a contestação de comissões ou encargos por motivos fraudulentos ou ilegítimos; a criação indevida de contas duplicadas; ou a falsificação de documentos, registos ou outros dados com fins fraudulentos.

3. SEGURANÇA E PROTEÇÃO

3.1. Cada Parceiro assumirá os cuidados considerados relevantes para proteger e preservar a segurança de toda a Propriedade do Cliente armazenada nos Locais Parceiros e garantirá que esta permanece protegida.

3.2. Os Clientes não devem utilizar os Serviços para armazenar Artigos Proibidos, conforme listados nos Termos de Serviço. Os Parceiros podem inspecionar a Propriedade do Cliente na presença do Cliente, e podem exigir que os Clientes certifiquem que a Propriedade do Cliente não inclui Artigos Proibidos listados nos Termos de Serviço. Se o Parceiro tiver motivos para acreditar que a Propriedade do Cliente é ou contém um Artigo Proibido, o Parceiro pode recusar o armazenamento dessa Propriedade do Cliente na Localização Parceira, a seu critério razoável, e sem responsabilidade para com o Cliente. O Parceiro deve comunicar imediatamente essa recusa e o respetivo motivo à Bounce, bem como qualquer outra atividade suspeita que o Parceiro identifique relativamente à Propriedade do Cliente, à segurança do Parceiro e/ou à proteção, através do contacto partnersupport@bounce.com.

3.3. Os artigos e bens do Cliente armazenados em cacifos, quer em locais geridos pela Bounce, quer em Locais Parceiros, podem estar sujeitos a limitações quanto a tamanho, dimensões e artigos permitidos, conforme determinado pela Bounce, pelo Local Parceiro ou pelo operador do cacifo. Tais limitações serão comunicadas aos Clientes através da Plataforma Bounce antes de fazerem uma Reserva, ou estarão disponíveis online.

4. PADRÃO DE QUALIDADE

4.1. Os parceiros concordam em manter um alto padrão de qualidade para os Serviços. Um alto padrão de qualidade inclui, mas não se limita a manter alta qualidade nas instalações dos Locais Parceiros, altas classificações dos Clientes e número satisfatório de avaliações dos Clientes, ter baixo número de Reservas não atendidas e não aceitar Reservas e Clientes fora da Plataforma Bounce.

5. PAGAMENTOS E COMISSÕES

5.1. Os Parceiros concordam explicitamente que todas as transações financeiras entre as Partes serão processadas pelo Stripe, uma instituição de dinheiro eletrónico terceira que fornece um sistema de pagamento, e que se encontra incorporada na Plataforma Bounce. Os serviços de processamento de pagamentos para Parceiros são fornecidos pelo Stripe e estão sujeitos à Gestão de Conta Associada ao Stripe, que inclui os Termos de Serviço do Stripe (coletivamente, o “Acordo de Serviços do Stripe”). Os Parceiros têm de concluir o processo de Integração no Stripe Connect e devem adicionar o seu pagamento e detalhes comerciais no Stripe para permitirem o depósito direto das Comissões relativas aos Serviços.

5.2. Ao concordar com estes Termos, concorda vincular-se com o Acordo de Serviços do Stripe. Concorda fornece informação correta e completa à Bounce sobre si e sobre o seu negócio, e autoriza-nos a partilhar informação relacionada com a sua utilização dos serviços de processamento de pagamentos fornecidos pelo Stripe. 

5.3. A Bounce não é regulada por qualquer autoridade supervisora financeira. Todos os serviços de pagamento que requeiram uma autorização, licença ou registo são fornecidos pelo Stripe. A Bounce não é um prestador de serviços de pagamento nos termos definidos pela Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento e do Conselho Europeu de 25 de novembro de 2015 relativa a serviços de pagamento no mercado interno (“PSD2”). A Bounce atua como um prestador de serviços técnicos, apoiando, através da Plataforma Bounce, a provisão de serviços de pagamento pelo Stripe, nos termos definidos pelo Artigo 3(j) PDS2.

5.4. O direito de receber as Comissões respectivas é adquirido após um Cliente concluir o pagamento dos Serviços e após o Parceiro ter prestado os Serviços. Na medida do previsto pela legislação, quaisquer estornos do Cliente resultarão na reversão do pagamento e das taxas de estorno associadas. Em evento algum a Bounce será obrigada a reembolsar os Parceiros por quaisquer despesas incorridas pelos Parceiros no cumprimento das suas obrigações mediante estes Termos, além daquelas que a Bounce concordou cobrir.

5.5. Desde que os Parceiros tenham concluído na íntegra a Integração Stripe Connect, inserido os detalhes de pagamento e comerciais no Stripe, e respeitado as suas obrigações no âmbito destes Termos e de quaisquer outros termos aplicáveis, o pagamento das Comissões é realizado para os Parceiros no início de cada mês. As Comissões serão pagos na divisa acordada de antemão e estarão sujeitos a todas as leis e regulamentos aplicáveis.

5.6. Os Parceiros permitem que a Bounce realize descontos e ajustes e que dê baixa das contas dos Parceiros como dívidas via Stripe em todos os casos que a Bounce considere aconselhável. Até ao limite permitido pela lei, os Parceiros concordam que a Bounce pode realizar os estornos de quaisquer quantias da conta Stripe dos Parceiros anteriormente pagas ou creditadas no âmbito desses descontos, ajustes ou dívidas. 

5.7. Em nenhuma circunstância os Parceiros podem aceitar ou solicitar o pagamento dos Clientes em dinheiro, transferência bancária direta, pagamentos com cartões no seu terminal de pagamento, ou por outros meios de pagamento além dos autorizados pela Bounce. Qualquer violação desta Secção pode resultar no cancelamento da sua conta Bounce. 

5.8. Se a Bounce verificar que o Parceiro está conscientemente envolvido na aceitação ou solicitação de pagamentos diretamente de Clientes fora da Plataforma Bounce, o Parceiro concorda em: (i) pagar de imediato à Bounce a Comissão que teria sido devida caso a Reserva tivesse sido efetuada nos termos destes Termos; e (ii) reembolsar a Bounce por quaisquer perdas, danos, custos ou despesas decorrentes ou associados a tal conduta. Esta prática constitui uma violação material destes Termos e, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos, a Bounce reserva-se o direito de suspender ou encerrar imediatamente a conta do Parceiro, bem como de reter ou compensar quaisquer Comissões pendentes relacionadas com tal violação.

6. DEPÓSITO

6.1. O Parceiro pode aceitar e armazenar com segurança os bens dos Clientes que adquiriram este Serviço ou fizeram uma Reserva através da Plataforma Bounce em Locais Parceiros.

6.2. Quando solicitado pelo Cliente para aceitar e guardar em segurança a Propriedade do Cliente, o Parceiro deverá: (i) verificar a reserva do Cliente confirmando a confirmação da Reserva enviada pela Bounce ao Parceiro através da Plataforma Bounce; (ii) fazer o check-in do Cliente na Plataforma Bounce; (iii) identificar e associar a Propriedade do Cliente à Reserva aplicável, com etiquetas ou outro método de acompanhamento aprovado pela Bounce; (iv) armazenar a Propriedade do Cliente num local seguro; (v) fazer o check-out do Cliente na Plataforma Bounce; e (vi) devolver a Propriedade do Cliente nas mesmas condições em que foi recebida, mediante solicitação do Cliente e apresentação da(s) Reserva(s) ou etiqueta(s) relevante(s). Excecionalmente, os Parceiros poderão ter de transferir a Propriedade do Cliente para a Bounce, ou para o seu estafeta autorizado para efeitos de transporte, segundo as instruções da Bounce. Os Parceiros poderão ser obrigados a transferir a Propriedade do Cliente para a Bounce ou para o seu estafeta autorizado para transporte, no âmbito da prestação dos Serviços, em conformidade com as instruções da Bounce, quer ao abrigo de um acordo separado de serviços de entrega, quer através de um serviço de entrega ad hoc organizado pela Bounce.

6.3. Os Parceiros podem aceitar e armazenar com segurança os Bens do Cliente em um ou mais Locais de Parceria, mesmo que o Cliente não tenha efetuado uma Reserva prévia. Nesse caso, o Parceiro deverá encaminhar o Cliente para https://bounce.com para efetuar a Reserva ou solicitar que o Cliente digitalize um código QR para registar a Reserva. A Seção 6.2 mantém-se integralmente aplicável, mesmo na ausência de uma Reserva prévia.

6.4. Os Parceiros só podem aceitar os Bens do Cliente que tenham sido reservados antes do acesso ao Local do Parceiro ou diretamente no Local do Parceiro e registados através da Plataforma Bounce. Aceitar e armazenar Bens do Cliente sem qualquer registo na Plataforma Bounce será considerado uma violação destes Termos. Esta prática também expõe os Parceiros a responsabilidades, uma vez que a Proteção de Bagagem não se aplica a Bens do Cliente que não tenham sido previamente reservados e registados na Plataforma Bounce.

6.4.1. Se os Parceiros aceitarem uma Propriedade de Cliente não reservada e não registada, Bounce reserva o direito de retirar os Parceiros da lista.

6.4.2. Se o Parceiro aceitar um Bem do Cliente não reservado e não registado, a Bounce também reserva o direito, a seu exclusivo critério, de remover a Proteção de Bagagem para todas as Reservas feitas no mesmo dia no Local Parceiro.

6.5. Os Parceiros terão direito a uma Comissão por cada utilização do Serviço e Reserva por parte do Cliente no Local Parceiro, desde que estes Termos sejam respeitados.

6.6. Os Parceiros têm o direito de dispor de qualquer Propriedade do Cliente deixada no Local após a data e hora de check-out indicadas pelo Cliente, caso não haja contacto por parte do Cliente dentro de três (3) dias úteis. Os Parceiros reconhecem e concordam que a Bounce não é responsável por qualquer compensação aos Parceiros caso estes decidam reter a Propriedade do Cliente.

7. CACIFOS

7.1. A Bounce pode disponibilizar cacifos para o armazenamento temporário dos bens dos clientes através da plataforma Bounce. Os cacifos podem ser oferecidos em locais geridos pela Bounce ou em locais parceiros. Os cacifos podem ser propriedade ou operados pela Bounce, por um parceiro ou por operadores terceiros, conforme aplicável. 

7.2. Exceto conforme expressamente acordado num contrato separado relacionado com os Cacifos, os Parceiros que alojam Cacifos nas suas Localizações de Parceria:

• não tem de aceitar, manusear, etiquetar, registar ou retirar os bens do cliente armazenados nos cacifos;
• não têm a custódia ou o controlo sobre os bens do cliente armazenados nos cacifos;
• não tem de fornecer apoio ao cliente para os cacifos; desde que os Parceiros possam oferecer assistência limitada e incidental, como indicar aos Clientes onde se encontram os cacifos ou informá-los sobre como iniciar uma reserva através da Plataforma Bounce, e devem cooperar razoavelmente com a Bounce ou com o operador do cacifo aplicável em relação a incidentes que afetem o acesso ou a recuperação.

7.3. A responsabilidade relativa aos cacifos será regida exclusivamente pelo contrato aplicável relativo aos cacifos, na medida do permitido pela lei aplicável.

7.4. Quando os cacifos forem disponibilizados aos Clientes num Local Parceiro, o Parceiro não deverá interferir injustificadamente no acesso dos Clientes aos cacifos durante o horário de funcionamento do Local Parceiro, salvo se exigido pela legislação aplicável ou expressamente acordado com a Bounce.

7.5. Os bens do cliente podem estar sujeitos a termos adicionais estabelecidos num contrato separado relacionado com os cacifos, que pode complementar ou substituir esta Secção 7 no que diz respeito a termos comerciais, requisitos específicos do local, propriedade dos cacifos, obrigações de manutenção ou outras questões operacionais.

8. IMPOSTOS

8.1. Os Parceiros reconhecem e concordam que são os únicos responsáveis por determinar e pagar impostos, contabilidade e relatórios necessários aplicáveis. A Bounce não pode e não fornecerá qualquer aconselhamento fiscal ou de contabilidade aos Parceiros.

9. SEGURO

9.1. Cada Parceiro é responsável pela obtenção e manutenção do seu seguro em relação aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a (i) verificar as suas apólices de seguro relevantes para determinar se os danos à sua propriedade causados pelo depósito da Propriedade do Cliente estão cobertos; (ii) notificar todas as seguradoras relevantes e outros terceiros relevantes e (iii) garantir que quaisquer outras apólices de seguro relevantes cubram quaisquer danos resultantes de mercadorias depositadas de acordo com estes Termos. Para evitar dúvidas, os Parceiros que possuem ou operam Cacifos são responsáveis por manter uma cobertura de seguro adequada para tais operações de Cacifos, salvo acordo em contrário num contrato separado relacionado com Cacifos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Entre as a Partes, Bounce detém exclusivamente e retém todos os direitos, títulos e interesses em e para todos os direitos de propriedade intelectual incorporados ou relacionados com a Plataforma Bounce, tal como é definido acima, (incluindo os Nomes, Marcas ou Trabalhos da Bounce) e quaisquer outros materiais ou informações fornecidos ou disponibilizados pela Bounce aos Parceiros ou que o Parceiro tenha obtido ou aos quais tenha tido acesso em relação a estes Termos e aos Serviços (incluindo, entre outros, estes Termos e as nossas Perguntas Frequentes (“FAQs”).

10.2. Os Parceiros concedem à Bounce uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para reproduzir, modificar para fins de formatação, distribuir, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente e de outra forma usar as informações de perfil do Parceiro na Plataforma Bounce e de outra forma em ligação com marketing, oferta e fornecimento da Plataforma Bounce e facilitação dos Serviços. O Parceiro reserva todos os outros direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, nas Informações do Perfil.  

10.3. Tanto a Bounce quanto os Parceiros terão o direito de indicar ao público que o Parceiro é um fornecedor autorizado de Locais Parceiros, para a Bounce e de anunciar a disponibilidade dos Serviços em tais Locais Parceiros sob as Marcas Bounce. Os Parceiros não deverão alterar ou remover qualquer Marca Bounce de quaisquer materiais que a Bounce forneça aos Parceiros. Exceto conforme estabelecido nesta Secção, nada contido nestes Termos concederá aos Parceiros qualquer direito, título ou interesse em qualquer Marca Bounce, e toda a boa vontade associada ao uso das Marcas Bounce pelo Parceiro nos termos deste instrumento reverterá exclusivamente para a Bounce. Em nenhum momento o Parceiro desafiará ou ajudará outros a contestar qualquer Marca Bounce ou o seu registo ou tentar registar quaisquer marcas registadas, marcas ou nomes comerciais confusamente semelhantes a qualquer Marca Bounce. Os Parceiros deverão enviar todas as representações das Marcas Bounce que os Parceiros pretendem usar para aprovação do design, cor e outros detalhes, ou deverão usar cópias exatas daquelas usadas pela Bounce.  

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. O Parceiro reconhece que, em ligação com os Serviços, o Parceiro terá acesso a determinadas informações e materiais que podem incluir, entre outros, a Plataforma e Serviços A Bounce, planos, Clientes, tecnologia e produtos que são confidenciais e de valor substancial para a Bounce. Os Parceiros não deverão usar de forma alguma, por conta própria ou de terceiros, quaisquer informações confidenciais da Bounce, exceto quando necessário para cumprir as suas obrigações ou exercer os seus direitos sob estes Termos.

11.2. Os Parceiros não divulgarão a terceiros quaisquer informações confidenciais da Bounce.

11.3. Os Parceiros deverão (i) tomar todas as precauções razoáveis para proteger a confidencialidade de tais informações; (ii) implementar procedimentos razoáveis para proibir a divulgação, duplicação não autorizada, uso indevido ou remoção de informações confidenciais da Bounce, e (iii) divulgar as informações confidenciais da Bounce apenas para aqueles de os seus funcionários que precisam conhecer tais informações confidenciais para que os Parceiros possam cumprir as obrigações do Parceiro ou exercer os direitos do Parceiro sob estes Termos, e que estão vinculados por um acordo por escrito que pelo menos protege as informações confidenciais da Bounce conforme estabelecido nestes Termos. 

11.4. Sem limitar o que precede, os Parceiros utilizarão pelo menos os mesmos procedimentos e grau de cuidados que utilizam para evitar a divulgação e o uso indevido dos seus dados confidenciais.

11.5. Em caso de rescisão, os Parceiros não deverão usar ou divulgar quaisquer informações confidenciais da Bounce para qualquer finalidade. Se o Parceiro violar qualquer uma de as suas obrigações com relação à confidencialidade ou ao uso de tais informações confidenciais, a Bounce terá o direito de buscar reparação equitativa para proteger os seus interesses, incluindo medida cautelar, e o Parceiro deverá indemnizar e isentar a Bounce contra todas as perdas, custos, despesas, e responsabilidades decorrentes de qualquer violação destes Termos pelo Parceiro.

12. GARANTIAS; ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. Cada Parte representa e garante que tem todo o poder e autoridade necessários para concordar com estes Termos e que estes Termos não entram em conflito com qualquer outro acordo do qual tal Parte seja parte. O Parceiro declara e garante que está qualificado para fazer negócios nos Locais Parceiros, que possui todas as autorizações, licenças e seguros aplicáveis e que fornecerá os Serviços de maneira profissional e eficiente, consistente com estes Termos e todas as leis, regulamentos e padrões do setor aplicáveis.

12.2. Exceto pelas garantias expressas contidas na Secção 12.1, a Bounce isenta-se de todas as representações e garantias com relação à plataforma Bounce, aos Serviços e a estes Termos, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo, mas não se limitando a quaisquer garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

13. INDEMNIZAÇÃO

13.1. A Bounce defenderá o Parceiro ou, a critério da Bounce, resolverá qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros movido contra o Parceiro, na medida em que tais reivindicações aleguem que a Plataforma Bounce ou o uso dela por Parceiros ou Clientes infringe quaisquer patentes de terceiros ou direitos autorais, e a Bounce indemnizará o Parceiro contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas concedidos por um tribunal de jurisdição competente com relação a tais reivindicações ou acordados pela Bounce na resolução de tais reivindicações.

13.2. O Parceiro defenderá a Bounce ou, a critério do Parceiro, resolverá qualquer reclamação, ação ou processo de terceiros movido contra a Bounce, na medida em que tais reivindicações aleguem fatos que constituiriam uma violação das garantias do Parceiro sob a Secção 12.1, e o Parceiro indemnizará a Bounce contra todos os danos, responsabilidades, custos e despesas concedidos por um tribunal de jurisdição competente com relação a tais reivindicações ou acordados pelo Parceiro na resolução de tais reivindicações.

13.3. Cada Parte, ao atuar como Parte indemnizada nos termos da Secção 13, fornecerá à outra Parte (i) notificação imediata por escrito de todas as reivindicações para as quais busca indemnização; (ii) controlo exclusivo sobre a defesa e/ou solução de tais reclamações; e (iii) todas as informações e assistência razoavelmente solicitadas pela Parte Indemnizadora em ligação com a defesa e liquidação de tais reivindicações, às custas da Parte Indemnizadora.

14. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

14.1. Na medida permitida pela lei estatutária aplicável, em nenhum caso nenhuma das partes será responsável por qualquer custo de bens ou serviços substitutos ou por danos consequenciais, especiais, incidentais ou indiretos, no entanto, causados, decorrentes ou relacionados a estes Termos, incluindo, entre outros, lucros cessantes, mesmo que uma parte tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhum caso a responsabilidade de qualquer uma das partes decorrente ou relacionada a estes Termos excederá o valor pago ou a pagar aos Parceiros sob estes Termos. Essas limitações serão aplicadas independentemente de qualquer falha no propósito essencial de quaisquer soluções limitadas. As partes concordam que as limitações anteriores representam uma alocação razoável de risco sob estes Termos. As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam a danos causados por negligência grave, má conduta intencional ou violação das Secções 10, 11 e 13 de uma das partes.

15. PRAZO E RESCISÃO

15.1. Estes Termos são válidos por um (1) ano civil a partir da data de assinatura ou da data em que o Parceiro aceitar estes Termos, sendo renovados automaticamente por períodos sucessivos de um (1) ano civil, salvo se qualquer das Partes os rescindir com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente ao término do período em curso.

15.2. Qualquer das Partes pode rescindir estes Termos, com ou sem motivo, mediante notificação prévia por escrito à outra Parte com pelo menos trinta (30) dias de antecedência.

15.3. No caso de rescisão por parte de um Parceiro sem cumprir o aviso prévio por escrito de trinta (30) dias, que resulte em Reservas não atendidas, o Parceiro reconhece e concorda que as Comissões relativas a essas Reservas serão perdidas. O Parceiro poderá ainda ser responsável por custos incorridos pela Bounce, incluindo, entre outros, custos de publicidade, decorrentes da rescisão destes Termos pelo Parceiro sem observância do aviso prévio de trinta (30) dias, conforme previsto na secção 15.2.

15.4. Se uma das Partes violar materialmente estes Termos, a outra Parte poderá rescindir estes Termos imediatamente.

15.5. Após a rescisão, sujeito a todas as disposições destes Termos, em particular, os Parceiros terão direito a Comissões pelos Serviços prestados antes da rescisão. A Bounce poderá reter, durante até seis (6) meses, o pagamento de Comissões após a data efetiva de rescisão se a Bounce determinar que pode haver créditos suficientes ou outros ajustes que justifiquem tal ação.

15.6. As secções 1, 3, 5 e 10.1, 11, 13, 14, 15.3 e 15.5, e 17.1, 17.5 e 17.6 permanecerão em vigor após o término destes Termos. Após a rescisão, o Parceiro deverá imediatamente: (i) cessar qualquer uso adicional das Marcas Bounce; (ii) cessar quaisquer promoções ou marketing ou relacionados aos Serviços; (iii) devolver ou destruir todos os materiais relacionados aos Serviços, incluindo quaisquer Informações Confidenciais e (iv) devolver todos os Materiais de Marketing e pagar os custos associados quando aplicável e/ou reconhecer e concordar que a Bounce pode ir buscar todos os Materiais de Marketing no Local Participante do Parceiro a o seu exclusivo critério.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

16.1. Exceto se qualquer regulamento local obrigatório indicar o contrário, estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Califórnia. Cada parte concorda irrevogavelmente que os tribunais da Califórnia terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou ao seu objeto ou formação.

17. DIVERSOS

17.1. A relação das Partes sob estes Termos é a de contratantes independentes. Nenhuma das Partes será considerada funcionária ou representante legal da outra para qualquer finalidade e nenhuma terá qualquer direito, poder ou autoridade para criar qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra.

17.2. Estes Termos não podem ser cedidos, sublicenciados ou transferidos pelo Parceiro sem o consentimento prévio por escrito da Bounce. Qualquer tentativa de cessão em violação desta Secção será nula e sem efeito. Estes Termos podem ser livremente cedidos ou transferidos pela Bounce a investidores ou afiliados da Bounce.

17.3. Qualquer renúncia às disposições destes Termos ou aos direitos ou recursos de uma Parte sob estes Termos deve ser feita por escrito para ser efetiva. A falha, negligência ou atraso de uma Parte em fazer cumprir as disposições destes Termos ou os seus direitos ou soluções a qualquer momento não será interpretada como uma renúncia aos direitos de tal Parte sob estes Termos e não afetará de forma alguma a validade dos no todo ou em parte destes Termos ou prejudicar o direito de tal Parte de tomar medidas subsequentes.

17.4. Se qualquer termo, condição ou disposição destes Termos for considerado inválido, ilegal ou inexequível em qualquer medida, as Partes deverão esforçar-se de boa fé para concordar com tais alterações que preservarão, tanto quanto possível, as intenções expressas em estes Termos. Se as Partes não chegarem a acordo sobre tal alteração, tal termo, condição ou disposição inválida será separada dos termos, condições e disposições restantes, que continuarão a ser válidos e aplicáveis em toda a extensão permitida por lei.

17.5. Estes Termos substituem todas as comunicações, representações, entendimentos e acordos anteriores, orais ou escritos, entre as Partes. Algumas Parceiros poderão ser solicitados a aceitar Termos adicionais, mas estes não substituirão os Termos atuais, apenas os complementarão.

17.6. Podemos decidir alterar estes termos de vez em quando. Se decidirmos fazer alterações importantes nestes termos, iremos notificá-lo por escrito com quinze (15) dias de antecedência.

Este documento é uma tradução destinada apenas a fins informativos. Na eventualidade de quaisquer discrepâncias, a versão inglesa prevalecerá como o texto definitivo e legalmente válido.